Termos e Condições de Uso da 0697a

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma 0697a, acessível pelo domínio https://0697a.cam, doravante denominada simplesmente "0697a", "Plataforma" ou "nós".

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades da plataforma 0697a, o usuário ("Usuário", "você") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a integralidade destes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade, incorporada a este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta, poderá solicitar o encerramento conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

A 0697a reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários registados por e-mail ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a publicação de alterações implica a aceitação tácita das novas condições.

O acesso e uso da plataforma 0697a é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão nacional ou internacional de jogos e apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da 0697a ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Aceitar integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. A prestação de informações falsas ou incompletas configura violação destes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta e a retenção de eventuais saldos pendentes de verificação.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento é vedada e poderá resultar no bloqueio de todas as contas associadas e na retenção de saldos para investigação.

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). É expressamente proibido compartilhar dados de acesso com terceiros, independentemente do motivo.

A 0697a recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma.

Para habilitar saques, o Usuário deverá completar o processo de verificação de identidade (KYC), enviando cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias. A 0697a poderá solicitar documentação adicional a qualquer tempo, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas ou suspeita de fraude.

O saldo da conta é de propriedade do Usuário e corresponde ao valor líquido disponível após a dedução de eventuais bônus ainda sujeitos a rollover. A 0697a não paga juros sobre saldos mantidos em conta.

A 0697a aceita depósitos em Real Brasileiro (BRL/R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento aprovados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e transferência pelas seguintes instituições financeiras: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Também são aceitos pagamentos via Visa, Mastercard, Elo e USDT.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário é definido conforme o nível de verificação da conta e as políticas internas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), podendo variar entre usuários.

Depósitos via Pix são processados automaticamente e creditados na conta em segundos, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e regionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

A 0697a não se responsabiliza por atrasos, falhas ou erros imputáveis às instituições financeiras ou prestadores de serviços de pagamento. Em caso de depósito não creditado, o Usuário deverá contatar o suporte com o comprovante da transação.

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques somente serão processados para contas bancárias ou chaves Pix de titularidade do Usuário cadastrado, com CPF idêntico ao da conta na plataforma.

Para efetuar o primeiro saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação da documentação enviada. Saques solicitados antes da verificação completa ficarão em fila de espera até a conclusão do processo.

O prazo de processamento dos saques é o seguinte:

• Pix: processamento em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 1 (um) dia útil;
• Membros VIP Ouro, Platina e Diamante: processamento prioritário conforme benefícios do nível;
• Primeiros saques de novos Usuários: podem estar sujeitos a análise de até 48 horas.

A 0697a reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem risco de fraude ou lavagem de dinheiro, em cumprimento à legislação brasileira aplicável.

A 0697a oferece periodicamente bônus, promoções e ofertas especiais ("Bônus") a usuários elegíveis. Cada Bônus possui condições específicas de ativação, uso e resgate, que serão comunicadas no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os Bônus são as seguintes:

• O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00) é válido somente para o primeiro depósito de novos Usuários e requer depósito mínimo de R$ 30,00;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus somado ao depósito, salvo indicação expressa em contrário;
• O prazo de validade padrão dos Bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de ativação;
• Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a reembolso;
• A participação em múltiplas promoções simultaneamente pode ser restrita — consulte as condições específicas de cada oferta;
• A 0697a reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções em caso de suspeita de abuso, exploração sistemática ou comportamento de jogo considerado irregular.

Jogos elegíveis para cumprimento do rollover de bônus podem ser restritos a determinadas categorias (slots, crash games, etc.). Apostas esportivas, jogos ao vivo ou determinados títulos podem contribuir com percentual reduzido ou não contribuir para o rollover, conforme indicado nos termos específicos de cada Bônus.

Todas as apostas realizadas na plataforma 0697a são vinculativas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la.

Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a imparcialidade e a imprevisibilidade dos resultados. Os RTPs (Retornos ao Jogador) de cada jogo são indicados na página do título correspondente.

Nas apostas esportivas, a 0697a adota as regras padrão do setor para situações especiais, incluindo:

• Partidas suspensas ou canceladas: apostas podem ser anuladas ou consideradas conforme o percentual de tempo de jogo cumprido;
• Erros de cotação (odds) manifestamente incorretos: a 0697a reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente equivocadas;
• Apostas ao vivo (live betting): os resultados são calculados com base nos dados oficiais das competições;
• Disputas sobre resultados: a decisão da 0697a, baseada em fontes oficiais, é definitiva.

A aposta máxima por evento é definida dinamicamente pelo sistema e pode variar conforme o tipo de evento, a modalidade e o mercado selecionado. Ganhos máximos por aposta também estão sujeitos a limites conforme as políticas internas da plataforma.

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta, retenção de saldos e possível comunicação às autoridades competentes, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, dispositivo ou método de pagamento ("multi-accounting");
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Exploração de falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer uso da plataforma para fins contrários à legislação brasileira;
• Cessão, venda ou transferência de conta para terceiros;
• Abuso sistemático de bônus ou promoções ("bonus hunting") com o propósito exclusivo de extrair valor sem intenção genuína de jogo;
• Qualquer forma de conluio entre Usuários para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Acesso à plataforma de jurisdições onde o uso de serviços de jogos online é proibido pela legislação local.

A 0697a não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. Apostas e jogos de azar envolvem risco inerente, e o Usuário assume integralmente a responsabilidade pelas decisões de jogo que tomar.

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e poderá estar sujeita a interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. A 0697a envidará todos os esforços razoáveis para minimizar interrupções e comunicá-las previamente quando possível.

A 0697a não se responsabiliza por: (i) perdas indiretas, incidentais ou consequentes; (ii) danos decorrentes de falhas de conexão de internet do Usuário; (iii) decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de terceiros; (iv) acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 0697a perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário na Plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 0697a é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está integralmente detalhado em nossa Política de Privacidade, documento separado que integra estes Termos por referência.

O Usuário consente expressamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, conformidade regulatória e comunicações relacionadas ao serviço.

A 0697a adota uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais do setor. O acesso à plataforma é vedado a menores de 18 anos de forma absoluta.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo painel do Usuário:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valor máximo a perder por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período pré-definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema pode e deve buscar ajuda especializada. Recomendamos contato com o Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) e o CVV — Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br / ligue 188). Para mais informações sobre as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 0697a. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível, respeitados os limites e prazos aplicáveis.

A 0697a pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

No caso de encerramento por violação dos Termos, a 0697a reserva-se o direito de reter saldos pendentes de investigação pelo prazo necessário ao esclarecimento dos fatos, podendo comunicar o caso às autoridades competentes.

A 0697a poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página https://0697a.cam/terms-conditions. A data de última atualização constará no início do documento. A continuidade do uso da Plataforma após o término do prazo de notificação constitui aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes concordam em buscar, antes do ajuizamento de qualquer ação judicial, a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte oficial da 0697a.