Política de Privacidade da 0697a
Seus Dados Protegidos pela LGPD
Este documento descreve como a 0697a coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Conformidade com a LGPD
Todos os processos de coleta e tratamento de dados pessoais na 0697a seguem rigorosamente os princípios e exigências da Lei nº 13.709/2018.
Criptografia SSL 256-bit
Todas as transmissões de dados entre você e a plataforma são protegidas por criptografia de ponta a ponta com protocolo TLS/SSL de 256 bits.
Seus Direitos Garantidos
Você tem direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.
Finalidade Determinada
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma. Nada mais, nada menos — sem coleta excessiva ou desnecessária.
Sem Venda de Dados
A 0697a não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários não relacionados ao serviço.
Canal Dedicado ao DPO
Contamos com um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) disponível para atender solicitações relacionadas a dados pessoais diretamente pelo e-mail de suporte.
Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
O artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 garante a você os seguintes direitos:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail de suporte indicado nesta página.
Índice
- 1. Introdução e Controlador
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Base Legal (LGPD)
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Cookies e Tecnologias
- 7. Retenção de Dados
- 8. Segurança da Informação
- 9. Direitos do Titular
- 10. Menores de Idade
- 11. Transferência Internacional
- 12. Encarregado (DPO)
- 13. Atualizações desta Política
01 Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade ("Política") rege o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 0697a, doravante denominada "0697a", "Controladora", "nós" ou "Plataforma", acessível pelo domínio https://0697a.cam.
A 0697a atua como Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), determinando as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários ("Usuários", "Titular dos Dados", "você").
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela 0697a por meio de qualquer canal: acesso ao site, cadastro de conta, realização de depósitos ou saques, participação em promoções, contato com o suporte ao cliente ou qualquer outra interação com a Plataforma.
Ao utilizar a plataforma 0697a e ao concluir o processo de cadastro, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 0697a.
02 Dados Pessoais que Coletamos
A 0697a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:
- Nome completo conforme documento oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — dado sensível de identificação fiscal;
- Data de nascimento (para verificação de elegibilidade — mínimo 18 anos);
- Endereço de e-mail e número de telefone celular;
- Endereço residencial completo, incluindo CEP;
- Dados bancários para processamento de saques (chave Pix, agência/conta).
2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:
- Endereço IP de acesso e dados de geolocalização aproximada;
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
- Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão);
- Histórico de apostas, jogos e transações financeiras realizadas;
- Cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 6).
2.3. Dados coletados para verificação de identidade (KYC):
- Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone fixo ou extrato bancário);
- Selfie com documento (quando solicitado para confirmação adicional de identidade);
- Dados biométricos faciais de forma automatizada, nos casos aplicáveis.
03 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 0697a são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:
- Prestação do serviço: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos);
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas vedadas pelos Termos de Uso;
- Comunicações relacionadas ao serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados operacionais;
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades sobre jogos, mediante consentimento prévio e expresso do Usuário;
- Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas por qualquer canal de atendimento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do COAF e de outras autoridades competentes.
04 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela 0697a possui base legal específica, conforme exige o artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Cadastro e prestação do serviço de cassino/apostas | Execução de contrato (inc. V) |
| Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro | Obrigação legal ou regulatória (inc. II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da conta | Legítimo interesse do controlador (inc. IX) |
| Comunicações operacionais sobre a conta | Execução de contrato (inc. V) |
| Envio de marketing e promoções | Consentimento do titular (inc. I) |
| Atendimento ao cliente e suporte | Execução de contrato / Legítimo interesse (inc. V e IX) |
| Monitoramento para jogo responsável | Obrigação legal e legítimo interesse (inc. II e IX) |
| Cumprimento de ordens judiciais e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória (inc. II) |
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 0697a não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base em obrigação legal, contratual ou no legítimo interesse devidamente justificado:
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — dados financeiros mínimos para processamento de transações;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — identificador anônimo de usuário para fins de funcionamento técnico dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços especializados em verificação documental e biométrica, sob contrato de processamento de dados;
- Infraestrutura de tecnologia: provedores de nuvem, hospedagem e segurança cibernética, sob contrato com cláusulas de proteção de dados equivalentes à LGPD;
- Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, autoridades policiais e judiciais, mediante determinação legal ou ordem judicial.
06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 0697a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
- Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da Plataforma para identificar problemas técnicos e otimizar o desempenho;
- Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como configurações de exibição de odds e categorias de jogos favoritas;
- Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação em formato agregado, sem identificação individual, para fins de melhoria do produto.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações, consulte a documentação de privacidade do seu navegador.
07 Prazo de Retenção de Dados
A 0697a retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:
- Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta permanecer ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
- Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigências regulatórias da SPA e da Receita Federal;
- Histórico de apostas e jogos: 3 (três) anos após a última transação, para fins de auditoria e resolução de disputas;
- Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a contar da data da interação.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do artigo 16 da LGPD.
08 Segurança da Informação
A 0697a implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:
- Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores da 0697a;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
- Controle de acesso por princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários às suas funções;
- Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e análise de vulnerabilidades;
- Política interna de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD;
- Treinamento regular da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.
09 Como Exercer Seus Direitos como Titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos Dados, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- Acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais mantidos pela 0697a;
- Retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
- Portabilidade: receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
- Oposição: manifestar discordância quanto ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não houver justificativa para continuidade;
- Revogação do consentimento: cancelar a qualquer momento o consentimento prestado para fins de marketing, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados;
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme o artigo 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte disponível nesta página, identificando-se como Titular e descrevendo claramente a solicitação.
10 Proteção de Menores de Idade
A plataforma 0697a é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 0697a não coleta, trata ou armazena deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.
Durante o processo de cadastro e verificação KYC, a 0697a realiza verificação ativa da data de nascimento informada e exige documentação comprobatória que confirme a maioridade do Usuário. Qualquer conta criada por menor de idade será imediatamente cancelada, e os dados associados serão eliminados de forma segura, salvo na medida em que sua retenção seja exigida por lei.
11 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.
Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 0697a obedece às exigências do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes hipóteses:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Existência de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (BCR) que garantam a proteção dos dados;
- Consentimento específico e destacado do titular para a transferência internacional.
A 0697a mantém contratos de processamento de dados com todos os parceiros internacionais, exigindo o cumprimento de padrões de segurança equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD brasileira.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 0697a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Atender solicitações dos titulares sobre seus dados pessoais;
- Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de incidentes ou consultas regulatórias;
- Orientar colaboradores e parceiros sobre as melhores práticas de proteção de dados;
- Verificar a conformidade da 0697a com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.
Para entrar em contato com o DPO da 0697a, encaminhe sua solicitação pelo e-mail de suporte oficial da plataforma, com o assunto "Solicitação LGPD — DPO", identificando-se como titular dos dados e descrevendo sua demanda. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.
13 Atualizações desta Política de Privacidade
A 0697a poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou evolução dos serviços oferecidos pela Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma, antes de entrarem em vigor.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://0697a.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento e no rodapé da página. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.
A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações desta Política implicará a aceitação tácita das novas condições de tratamento de dados. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados, conforme os prazos legais de retenção aplicáveis.
Tem dúvidas sobre seus dados?
Nossa equipe de suporte e nosso DPO estão disponíveis 24/7 para esclarecer qualquer questão relacionada à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais.